A proliferação das medidas caridosamente chamadas de ‘bondades eleitorais’ — ou “compra de votos com dinheiro público”, para outros — não tem paralelos na história do País.
É difícil fazer a conta com precisão, porque as “bondades” misturam aumentos simples e diretos de despesas, promessas futuras ainda a serem aprovadas e políticas parafiscais, como linhas de crédito subsidiado.
As estimativas do impacto total, que em junho estavam ao redor de R$ 200 bilhões, agora já passam de R$ 300 bi — mostrando um Presidente disposto a tudo, até quebrar o País, para conseguir se reeleger.
Atrás nas pesquisas, o governo tem anunciado praticamente uma medida por dia para se mostrar conectado com as dores do povo — faltando dias para a eleição.
Na tacada de hoje, o Governo anunciou a antecipação do pagamento do Bolsa Família — já com os valores reajustados em 15,04%, o que, segundo o Governo, vai custar R$ 5,8 bilhões apenas este ano.
O dinheiro já com os novos valores cairá nas contas até a quarta-feira – a quatro dias do segundo turno. Sem o remanejamento das datas, grande parte dos beneficiários receberia apenas a partir da próxima semana, já com o resultado eleitoral decidido.
A medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, seria para ajudar as famílias a enfrentarem os efeitos do El Niño, que tem causado seca em algumas regiões do Nordeste e chuvas intensas no Sul e Sudeste. Conta outra.
Em um relatório detalhado, a consultoria Pinotti & Schwartsman elencou os custos estimados de todas as medidas anunciadas nos últimos meses – entre promessas e despesas já aprovadas. A soma chega a R$ 356,3 bilhões.
Apenas de setembro para cá, com o acirramento da campanha – e a queda do Presidente Lula nas pesquisas –, já foram R$ 88,5 bilhões.
O perdão das dívidas em tributos federais dos MEIs, por exemplo, deverá sair por R$ 12,9 bi. E há ainda a promessa do ‘Pix Mei’ – um cheque de R$ 5.000 para cada microempreendedor individual, a título de ‘capital semente’, que poderá onerar os cofres públicos em outros R$ 5 bi.
O Desenrola 3 (!) sairá por estimados R$ 15 bilhões. Há ainda subsídios para segurar o preço dos combustíveis, com custo estimado em R$ 15,8 bi, além de promessas eleitorais apresentadas sem nenhum estudo de impacto e avaliação de possíveis resultados, como o fim da escala de trabalho 6 X 1.
Segundo a Pinotti & Schwartsman, esses anúncios recentes têm impacto direto sobre o resultado primário – ao contrário de políticas anteriores concentradas em mecanismos de crédito. Ou seja, em muitos casos, trata-se de dinheiro que vai direto para os bolsos dos eleitores.
De acordo com a consultoria, a vantagem de Flávio Bolsonaro pode ser ainda maior do que a estampada pelas pesquisas recentes, caso se repita o viés observado no primeiro turno. Diante desse quadro, o governo acelerou o anúncio de “uma série de medidas populistas,” algumas já aprovadas pelo Congresso, outras ainda restritas a promessas.
“Gastar como se não houvesse amanhã é o mote de Lula,” disse a consultoria, comandada por Maria Cristina Pinotti e Alexandre Schwartsman. “Em vez de melhorar a qualidade dos serviços públicos, Lula se contenta em transferir dinheiro e benesses, a despeito da necessidade de uma consolidação fiscal, para permanecer no poder.”
“O custo não se limita ao gasto direto, que já é elevado, afetando também os juros e, com eles, famílias e empresas que enfrentam uma situação financeira frágil,” afirma ainda o relatório. “Mais parecendo ser pautada pelo desespero, tal estratégia deixa uma pesada herança fiscal, sem garantir o resultado desejado nas urnas.”
Existem outras ‘bondades’ no pipeline do Planalto para serem anunciadas nos próximos dias – a semana será loooonga –, entre elas a PEC da gratuidade do transporte público aos fins de semana.
Há também perda de arrecadação, como a proibição da noite para o dia das bets, que deverá gerar uma perda de arrecadação de R$ 5,2 bilhões no próximo ano, e o aumento do teto para as MEIs – com perda de receita estimada em mais de R$ 8 bilhões ao ano.
O vencedor no domingo, seja Lula ou Flávio, herdará portanto uma conta extensa do populismo eleitoral – uma equação que será ainda mais difícil de ser equacionada por causa da desaceleração da economia nos últimos meses.
Para o especialista em finanças públicas Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, o tamanho do estrago só será conhecido na verdade depois da eleição.
“Estamos vivendo um momento parecido com a crise do Governo Dilma, quando ninguém sabia exatamente a dimensão do buraco nas contas públicas,” Barros afirmou ao Brazil Journal.
Assumindo que Flávio vença – o “cenário-base,” levando em conta as projeções dos resultados do primeiro turno e das pesquisas – , a equipe de transição terá que ser muito competente para “levantar tudo o que foi feito, quanto custou cada medida, e classificar o que é fiscal, parafiscal e perda de receita.”
Segundo Barros, será necessário também avaliar as contas das estatais. “Ninguém sabe qual o tamanho do buraco aí.”
De acordo com o economista, o País precisa de uma consolidação fiscal ao redor de 4% do PIB. Mas há uma enorme incerteza sobre qual o ponto de partida. Ele estima que o déficit primário do próximo ano deverá ficar em torno de 1%, caso não ocorra uma mudança de rota.
“A equipe de um eventual novo Governo terá que deixar tudo isso bastante explícito – até para ganhar credibilidade,” afirmou. “Assim poderemos ver algum fechamento da curva de juros adicional e uma maior entrada de capital estrangeiro. Tem que ter um choque fiscal, para aí depois cuidar das reformas estruturais.”