Passaporte de Moçambique
Maputo, 25 Out (AIM) – O Centro Pronto, recentemente inaugurado, em Maputo, a capital moçambicana, diz que as taxas para a emissão do Bilhete de Identidade (BI), DIRE, Passaporte e Carta de Condução permanecem inalteradas nos balcões públicos, oferecendo apenas (o Centro Pronto) uma alternativa de atendimento premium com serviços adicionais de conveniência, mediante o pagamento de uma taxa de serviço.
Sublinha que os cidadãos podem continuar a recorrer aos balcões públicos da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) e do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), para tratar a documentação, pagando apenas as taxas oficiais em vigor, sem custos adicionais associados a serviços premium.
“A criação daquela instituição não altera os valores oficiais cobrados pela emissão dos documentos. No modelo tradicional, através dos balcões públicos, mantêm-se as taxas estabelecidas pelas entidades competentes”, refere a instituição.
Já no Centro Pronto, o cidadão paga, além da taxa oficial do documento, uma taxa de serviço destinada a cobrir a conveniência, o atendimento dedicado e os prazos de processamento mais curtos. Sobre esta última incide o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 16 por cento.
No modelo premium, o valor total a pagar é apresentado antes da confirmação do pagamento e divide-se em três componentes: a taxa oficial do Estado, a taxa de serviço e o IVA que incidem exclusivamente sobre esta última.
A taxa oficial corresponde ao valor cobrado nos balcões públicos e, de acordo com as fontes, é transferida integral e imediatamente para a instituição pública emissora. A taxa de serviço remunera as facilidades adicionais disponibilizadas pelo Centro Pronto.
No caso do passaporte em regime expresso, por exemplo, a taxa oficial mantém-se nos 7.200 meticais (o dólar equivale a cerca de 64 meticais). A taxa de conveniência é de 3.038,89 meticais, acrescida de IVA, sendo o prazo de entrega de até um dia útil.
O Centro Pronto disponibiliza uma modalidade de atendimento que procura reduzir o tempo de espera e concentrar várias etapas do processo num único local.
Entre as facilidades oferecidas estão a marcação prévia, com dia e hora definidos através do portal ou de quiosques, o pagamento digital antecipado, a recolha de fotografias, dados biométricos e assinatura num único balcão, bem como o envio de notificações por SMS ou correio eletrónico quando o documento estiver pronto.
Apesar destas diferenças no atendimento, o documento emitido é o mesmo, tem a mesma validade legal e é da responsabilidade da mesma entidade pública competente.
(AIM)
mz