Maputo, 13 de Outubro de 2026 — O Governo moçambicano prevê arrecadar 427.750,1 milhões de meticais em receitas do Estado em 2027, num quadro macroeconómico que aponta para uma inflação média anual de 7 porcento, abaixo de dois dígitos, e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6 por cento.
Os indicadores constam da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, aprovada hoje pelo Conselho de Ministros e anunciada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no habitual briefing.
“O quadro macroeconómico projecta para 2027 um crescimento real do PIB de 1,6%, em paralelo com uma trajectória de desaceleração da inflação média anual para 7,0%”, refere o porta-voz do Governo sobre as decisões da sessão do Conselho de Ministros, que aprovou a proposta a submeter à Assembleia da República.
A previsão de receitas de 427.750,1 milhões de meticais corresponde a 23,5 por cento do PIB.
Deste montante, 3.071,6 milhões de meticais deverão provir da exploração de gás natural liquefeito (GNL), segundo os dados apresentados.
O orçamento para 2027 prevê um envelope global de recursos mobilizáveis de 511.162 milhões de meticais, valor que corresponde igualmente à despesa total programada, equivalente a 28,1 por cento do PIB. Em comparação com a Lei do PESOE de 2026, a despesa total representa uma redução nominal de cerca de 1,8 por cento.
No plano das finanças públicas, o Governo prevê reduzir o défice orçamental para 4,6 por cento do PIB em 2027, num contexto de consolidação fiscal destinado a preservar a sustentabilidade das contas públicas a médio prazo.
A estratégia orçamental contempla igualmente a limitação do recurso ao crédito interno a 1,9 por cento do PIB, medida que, de acordo com o Governo, se enquadra nos esforços para manter a estabilidade macroeconómica e assegurar uma gestão sustentável das finanças públicas.
A proposta do PESOE 2027 procura, segundo o Governo, conciliar a continuidade das funções essenciais do Estado com a contenção da despesa e o reforço da disciplina orçamental, num contexto em que as projecções apontam para um crescimento económico de 1,6 por cento.
A redução da inflação média anual para 7 por cento constitui outro dos indicadores centrais do cenário macroeconómico apresentado, traduzindo a expectativa oficial de desaceleração da subida generalizada dos preços ao longo de 2027.
No capítulo do investimento, a proposta orçamental prevê a aplicação de 79.567,3 milhões de meticais, dos quais 31.059,4 milhões serão financiados por recursos internos e 48.507,9 milhões por recursos externos.
Segundo Governo, o PESOE 2027 assenta na melhoria do bem-estar da população, através da articulação entre a planificação sectorial e a execução orçamental.
O documento estabelece igualmente como prioridades a preservação da estabilidade macroeconómica, a transparência na gestão dos recursos públicos e a sustentabilidade das finanças do Estado a médio prazo.
A proposta de lei aprovada pelo Conselho de Ministros será submetida à Assembleia da República, a quem caberá apreciar o instrumento de planificação económica e orçamental para 2027.
(AIM)
Paulino Checo