A CoinJar Europe Limited (C496731) está autorizada pelo Banco Central da Irlanda a prestar serviços de criptoativos em todo o Espaço Económico Europeu (EEE) ao abrigo do Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCAR).
O MiCAR é um novo quadro regulamentar da União Europeia concebido para proteger os utilizadores de criptomoedas e estabelecer regras claras para as empresas do setor.
Esta autorização, em vigor desde 9 de dezembro de 2025, confirma o nosso compromisso de longo prazo de operar de forma segura, transparente e em total conformidade com a regulamentação europeia.
Enquanto prestador de serviços de criptoativos («PSCA») autorizado, a CoinJar Europe Limited pode continuar a prestar, em conformidade com a regulamentação, os seguintes serviços de criptoativos nos termos do artigo 3.º, n.º 1, ponto 6, do MiCAR:
- Custódia e administração de criptoativos em nome de clientes
- Troca de criptoativos por fundos
- Troca de criptoativos por outros criptoativos
- Serviços de transferência de criptoativos em nome de clientes
O que isto significa para a sua conta
Carteiras
As suas criptomoedas estão guardadas em carteiras segregadas – Isto significa que os seus fundos são mantidos separadamente, em carteiras dedicadas da CoinJar Europe Limited, e não no nosso sistema global de carteiras. Isto proporciona proteção adicional e conformidade regulamentar, garantindo que os seus ativos estão claramente separados dos fundos da empresa.
Atualizações sobre stablecoins (USDC)
Os envios de USDC estão temporariamente desativados – Ao abrigo dos requisitos rigorosos do MiCAR relativos a stablecoins, as stablecoins indexadas a moedas fiduciárias (como a USDC) são definidas como criptofichas de moeda eletrónica. Atualmente, a CoinJar não está licenciada para prestar serviços de transferência relativos a criptofichas de moeda eletrónica.
Isto significa que, de momento, não podemos disponibilizar levantamentos de USDC para carteiras externas. Verá um aviso sobre isto durante o processo de compra.
Os depósitos de USDC continuam ativos – Isto significa que continua a poder transferir USDC de fontes externas para a sua carteira CoinJar.
Em resumo: pode comprar, vender e trocar stablecoins na CoinJar e transferi-las para a sua carteira CoinJar, mas, de momento, não as pode enviar para carteiras externas.
Outras atualizações
Prazos de liquidação das transações
Algumas transações podem aparecer como «pendentes» durante um curto período. Terá de aceitar as cotações de preço no prazo de 30 segundos.
Compreender os Termos MiCAR da CoinJar Europe
Pode consultar os Termos de Serviço da CoinJar aqui, incluindo no que diz respeito aos pontos abaixo:
1. Os termos da CoinJar relativos ao MiCAR e à regulamentação do EEE
Os nossos termos foram concebidos especificamente para utilizadores do EEE e refletem os requisitos do MiCAR. Explicam também claramente que os seus serviços de criptoativos são prestados pela CoinJar Europe Limited.
2. Descrição dos serviços
Os nossos termos explicam:
- como funciona a custódia,
- como são executadas as trocas de moeda fiduciária por criptomoedas, de criptomoedas por moeda fiduciária e de criptomoedas por outras criptomoedas, e
- como são processadas as transferências de criptoativos.
Cada serviço é descrito em linguagem simples para que compreenda os serviços que prestamos e quais são as suas responsabilidades.
3. Informações sobre litígios e reclamações
Saiba como apresentar uma reclamação, como esta é tratada e as opções disponíveis caso não fique satisfeito com a nossa resposta final. Quando elegíveis, os clientes podem ter o direito de submeter uma reclamação ao Financial Services and Pensions Ombudsman (FSPO), o provedor dos serviços financeiros e de pensões da Irlanda.
4. Transparência quanto à responsabilidade
Os nossos termos explicam de que forma a responsabilidade da CoinJar é limitada, pelo que somos responsáveis e em que situações a sua capacidade de reclamar indemnização por perdas pode ser restringida, em conformidade com os requisitos regulamentares.
5. Divulgação de riscos e comissões
Leia os nossos avisos de risco atualizados, que destacam os principais riscos associados à utilização de serviços de criptoativos, incluindo esclarecimentos sobre:
6. Proteção de dados
Indicamos que, ao continuar a prestar serviços de criptoativos, a CoinJar Europe Limited tratará os seus dados pessoais na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com o nosso Aviso de Privacidade.
Informações essenciais ao abrigo do MiCAR e documentos de políticas
Para o ajudar a tomar decisões informadas sobre os nossos serviços de criptoativos, reunimos num só local as nossas informações essenciais ao abrigo do MiCAR e outros documentos de políticas. Estes incluem as informações exigidas pelo MiCAR para o ajudar a compreender os riscos, as características e os termos dos serviços que oferecemos. Pode consultar estes documentos aqui.
Equipa CoinJar