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Maputo, 25 Out (AIM) – O membro da Renamo António Muchanga vai recorrer ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para contestar a sua expulsão do partido, alegando que a decisão foi tomada sem observância dos procedimentos disciplinares e do direito à defesa.
“O que se segue agora é recurso judicial, tendo em conta que os órgãos do partido são inoperantes, não funcionam”, declarou Muchanga, ao reagir à decisão aprovada quinta-feira, em Maputo, durante a terceira sessão ordinária do Conselho Nacional da Renamo.
O político pretende contestar judicialmente a deliberação que o expulsou da formação política por alegadas violações dos estatutos, sustentando que não foi notificado de qualquer processo disciplinar nem teve oportunidade de apresentar a sua defesa.
“Não me ouviram, não estive presente”, afirmou, considerando que a ausência desses procedimentos compromete a validade da decisão.
Muchanga disse que a opção pela via judicial resulta da sua falta de confiança nos mecanismos internos do partido para resolver o diferendo, defendendo que cabe aos tribunais apreciar a legalidade do procedimento adoptado.
Muchanga rejeitou as acusações de indisciplina que estarão na origem da expulsão, afirmando que as suas intervenções públicas se enquadram no exercício da crítica à liderança da Renamo.
Na ocasião, criticou igualmente o presidente do partido, Ossufo Momade, por aquilo que considera ser a falta de posicionamento sobre questões nacionais, nomeadamente o custo de vida, a insegurança e a falta de medicamentos nas unidades sanitárias.
De acordo com os números apresentados por Muchanga, a expulsão foi aprovada por 161 membros do Conselho Nacional, tendo-se registado 13 votos contra e sete abstenções, enquanto 39 membros abandonaram a sessão antes da votação.
O político, que já havia contestado anteriormente a sua suspensão, reiterou a intenção de recorrer aos tribunais para procurar reverter a medida, alegando que os estatutos da Renamo e a legislação aplicável aos partidos políticos devem ser respeitados.
A expulsão decorre de um processo disciplinar por alegadas violações dos estatutos da Renamo, cuja regularidade é contestada pelo visado.
(AIM)
SNN/mz